Esta Política de Privacidade explica, de forma direta, como a Zera coleta, usa, compartilha, protege e elimina dados pessoais.
Ela vale para todas as pessoas cujos dados tratamos: devedores, credores e seus representantes, interessados em nossos serviços, quem nos pede proposta ou orçamento, ex-clientes, visitantes do nosso site, fornecedores, candidatos e qualquer pessoa que entre em contato conosco.
Nosso compromisso é simples: tratar apenas os dados necessários, para finalidades legítimas e informadas, com segurança e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
Esta Política complementa os Termos e Condições do Acordo de Renegociação de Dívida e os contratos que celebramos com nossos clientes. Havendo conflito, prevalece a disposição mais específica.
1. Quem somos
1.1. A Zera é a Zera Gestão de Ativos e Cobranças Ltda., nome fantasia Zera Cobranças, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 69.683.727/0001-17, registrada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob o NIRE 42210556883, com sede na Rodovia Deputado Antônio Heil (SC-486), nº 425, Sala 411, Bairro Nova Brasília, Brusque/SC, CEP 88.352-501.
1.2. Atuamos na recuperação de crédito: cobramos dívidas em nome de terceiros, negociamos acordos, recebemos pagamentos por conta dos credores e repassamos os valores a eles. Quando necessário, a cobrança judicial é conduzida por advogados regularmente inscritos na OAB.
1.3. Nesta Política, "Zera", "nós" e "nosso" se referem à Zera. "Você" se refere à pessoa titular dos dados pessoais, qualquer que seja sua relação conosco.
2. Definições
2.1. Para facilitar a leitura, estes são os principais termos usados nesta Política:
- I. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural > identificada ou identificável, como nome, CPF, telefone ou endereço > IP;
- II. Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, > convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida > sexual, dado genético ou biométrico;
- III. Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se > referem;
- IV. Tratamento: qualquer operação com dados pessoais, como coleta, > uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação;
- V. Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados > pessoais;
- VI. Operador: quem trata dados pessoais em nome e de acordo com as > instruções do controlador;
- VII. Encarregado: a pessoa indicada para atuar como canal de > comunicação entre a Zera, os titulares e a Autoridade Nacional de > Proteção de Dados (ANPD);
- VIII. Credor: a pessoa física ou jurídica titular do crédito cuja > cobrança nos é confiada;
- IX. Devedor: a pessoa a quem o Credor atribui a dívida objeto da > cobrança;
- X. Plataforma: o ambiente eletrônico de consulta, negociação e > pagamento de dívidas disponibilizado pela Zera;
- XI. Site: o site institucional zeracobrancas.com.br, seus > subdomínios, páginas e formulários.
3. Nosso papel em cada situação
3.1. A LGPD distingue o controlador, que decide sobre o tratamento, do operador, que trata os dados em nome dele. Nosso papel muda conforme a atividade.
3.2. Somos operadores quando cobramos uma dívida em nome do Credor. Nesse caso, tratamos os dados que o Credor nos envia, por conta e ordem dele e conforme suas instruções. O Credor é o controlador desses dados.
3.3. Somos controladores quando decidimos sobre o tratamento, o que acontece, entre outras situações, em relação:
- I. aos dados de credores, clientes, ex-clientes, potenciais > clientes e leads;
- II. aos registros de acesso ao Site e à Plataforma, aos registros > de Aceite e às medidas de segurança e prevenção a fraudes;
- III. à localização e atualização de contatos de devedores, quando > realizadas por nossa iniciativa;
- IV. ao atendimento e às comunicações que realizamos;
- V. ao cumprimento de nossas próprias obrigações legais e à defesa > de nossos direitos;
- VI. aos dados de fornecedores, parceiros e candidatos.
3.4. Quando atuamos como operadores, questões sobre a existência, o valor ou a origem da dívida, ou sobre o motivo de o Credor possuir seus dados, devem ser respondidas pelo Credor. Se você nos procurar sobre esses temas, encaminharemos sua solicitação a ele e informaremos você.
4. De quem tratamos dados
4.1. Tratamos dados pessoais das seguintes categorias de titulares:
- I. devedores;
- II. terceiros relacionados à dívida, como avalistas, fiadores, > coobrigados, responsáveis legais, herdeiros, inventariantes, > representantes e contatos de referência;
- III. pessoas que realizam pagamentos em nome de devedores;
- IV. credores pessoas físicas e sócios, administradores, > procuradores e colaboradores de credores pessoas jurídicas;
- V. potenciais clientes e leads, inclusive inscritos em listas de > acesso antecipado (Early Access), formulários, eventos, redes sociais > e indicações;
- VI. pessoas e empresas que nos solicitam proposta ou orçamento;
- VII. ex-clientes;
- VIII. visitantes do Site e usuários da Plataforma;
- IX. fornecedores, parceiros e prestadores de serviço;
- X. candidatos a vagas;
- XI. pessoas contatadas por engano e demais pessoas que falam > conosco.
4.2. Os itens a seguir explicam, para cada grupo, quais dados tratamos, de onde eles vêm, para que os usamos e com qual fundamento legal.
5. Quais dados tratamos e para quê
5.1. Devedores
- Dados: dados de identificação (nome, CPF ou CNPJ, data de > nascimento e, quando necessário para distinguir homônimos, filiação); > dados de contato (telefones, WhatsApp, e-mail e endereço); dados da > dívida (Credor, origem, contrato, valores, vencimentos, encargos, > histórico de pagamentos e negociações, existência de negativação, > protesto ou ação judicial); dados do acordo e do pagamento (forma de > pagamento, parcelas, comprovantes e identificação da transação); > registros de acesso e do Aceite; histórico de comunicações, conteúdo > de mensagens e gravações de atendimento; e as informações que você > mesmo nos fornecer, como justificativas, contestações e documentos.
- Não armazenamos o número completo do seu cartão nem o código de > segurança. Esses dados são tratados diretamente pela processadora de > pagamento.
- Origem: o Credor; você; fontes públicas, como processos judiciais, > cartórios, diários oficiais e cadastros públicos; birôs de crédito e > provedores de dados cadastrais; e registros gerados automaticamente na > Plataforma.
- Finalidades: localizar e contatar você; informar a dívida e > apresentar propostas; negociar e formalizar o acordo; emitir boletos, > Pix e demais meios de pagamento; receber os valores e repassá-los ao > Credor; emitir recibos, quitação e a comunicação de quitação ao > Credor; adotar, quando contratadas, as providências de negativação, > protesto ou cobrança judicial e de sua baixa; enviar lembretes de > vencimento; prestar atendimento e tratar contestações; definir a > melhor forma, canal e horário de contato; prevenir fraudes; cumprir > obrigações legais; e defender direitos em processos judiciais e > administrativos.
- Bases legais: execução de contrato e de procedimentos preliminares > (art. 7º, V, da LGPD); proteção do crédito (art. 7º, X); exercício > regular de direitos (art. 7º, VI); legítimo interesse (art. 7º, IX); e > cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
- A cobrança de dívidas é atividade lícita, e a LGPD autoriza o > tratamento de dados para proteção do crédito e exercício regular de > direitos. Por isso, não dependemos do seu consentimento para > realizá-la.
- Nunca usamos dados de devedores para publicidade e nunca os vendemos, > alugamos ou cedemos para fins comerciais.
5.2. Terceiros relacionados à dívida
- Dados: identificação, contato e o vínculo com a dívida, como a > condição de avalista, fiador, coobrigado, responsável legal, herdeiro > ou inventariante. Também podemos tratar contatos de referência > informados pelo devedor ao Credor.
- Finalidades: cobrar quem é legalmente responsável pela dívida, > junto com o devedor ou em seu lugar, e localizar o devedor.
- Bases legais: proteção do crédito, exercício regular de direitos e > legítimo interesse.
- Contatos de referência são pessoas que não devem nada. Só os > utilizamos para pedir que o devedor nos procure e nunca revelamos a > eles a existência, o valor ou o Credor da dívida.
5.3. Pessoas que pagam em nome do devedor
- Dados: nome, CPF ou CNPJ e dados da transação.
- Finalidades: identificar e conciliar o pagamento, emitir o recibo > em favor do devedor, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
- Bases legais: cumprimento de obrigação legal, exercício regular de > direitos e legítimo interesse.
5.4. Credores e seus representantes
- Dados: de credores pessoas físicas, identificação, contato, dados > fiscais, dados bancários e chave Pix para repasse; de credores pessoas > jurídicas, dados de sócios, administradores, procuradores e > colaboradores que se relacionam conosco (nome, CPF, cargo, e-mail, > telefone e documentos de representação). Também tratamos credenciais > de acesso a painéis e integrações, contratos, histórico de > relacionamento e comunicações.
- Origem: o próprio Credor e fontes públicas, como a Receita Federal > e as Juntas Comerciais.
- Finalidades: contratar e executar nossos serviços; realizar o > cadastro e a verificação do cliente; realizar repasses e prestar > contas; faturar e emitir notas fiscais; prestar suporte; comunicar > informações sobre o serviço; prevenir fraudes; cumprir obrigações > fiscais, contábeis e regulatórias; defender direitos; e apresentar > novos serviços, com opção de recusa.
- Bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação > legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.
5.5. Potenciais clientes e leads
- Dados: nome, empresa, CNPJ, cargo, e-mail, telefone ou WhatsApp, > cidade, segmento, porte, volume estimado de inadimplência e outras > informações que você nos fornecer em formulários (inclusive o de > acesso antecipado), conversas, redes sociais, eventos ou indicações; e > dados de navegação e de campanhas, como a página de origem e o anúncio > que levou você ao Site.
- Finalidades: responder seu contato; apresentar a Zera; avaliar o > interesse e o perfil da sua operação; agendar reuniões; enviar > materiais, novidades e convites; e medir o resultado das nossas > campanhas.
- Bases legais: procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido; > legítimo interesse, para contato comercial com quem demonstrou > interesse em nossos serviços; e consentimento, quando o solicitarmos > (por exemplo, para newsletters e cookies de marketing).
- Você pode pedir para não receber mais comunicações comerciais a > qualquer momento: basta responder à mensagem com esse pedido ou nos > procurar pelos canais de atendimento.
5.6. Propostas e orçamentos
- Dados: dados de contato e da empresa; informações sobre a > operação, como volume, ticket médio, perfil e idade da carteira e > canais de cobrança atuais; e, eventualmente, amostras ou bases de > devedores enviadas para diagnóstico.
- Finalidades: elaborar a proposta, dimensionar a operação e > precificar o serviço.
- Bases legais: procedimentos preliminares a contrato e legítimo > interesse.
- Para elaborar propostas, preferimos receber dados agregados ou > anonimizados. Se o potencial cliente nos enviar dados pessoais de > devedores antes da contratação, atuamos como operadores. Nesse caso, > usamos esses dados exclusivamente para elaborar a proposta, não > contatamos nenhum devedor, restringimos o acesso e os eliminamos em > até 30 (trinta) dias após a recusa ou a expiração da proposta.
- O potencial cliente é responsável por possuir base legal para nos > enviar esses dados.
5.7. Ex-clientes
- Dados: contratos, prestação de contas, histórico de repasses, > notas fiscais e comunicações mantidos após o término da relação.
- Finalidades: cumprir obrigações legais e fiscais; responder a > questionamentos; defender direitos; e apresentar novas condições > comerciais, com opção de recusa.
- Bases legais: cumprimento de obrigação legal, exercício regular de > direitos e legítimo interesse.
- Os dados dos devedores das carteiras de ex-clientes seguem as regras > de retenção do item 15.
5.8. Visitantes do Site e usuários da Plataforma
- Dados: endereço IP, porta lógica, data e hora de acesso, > dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, página > de origem, localização aproximada inferida do IP e informações > coletadas por cookies (item 14).
- Finalidades: fazer o Site e a Plataforma funcionarem; garantir > segurança; prevenir fraudes e ataques; cumprir a obrigação de guarda > de registros do Marco Civil da Internet; gerar estatísticas; melhorar > a experiência; e, com seu consentimento, realizar ações de marketing.
- Bases legais: cumprimento de obrigação legal (art. 15 do Marco > Civil da Internet), legítimo interesse e consentimento, para cookies > não essenciais.
5.9. Fornecedores, parceiros e prestadores
- Dados: dados de identificação e contato de representantes e > colaboradores, dados bancários e fiscais, contratos e comunicações.
- Finalidades: contratar e gerir a relação, realizar pagamentos, > cumprir obrigações fiscais e avaliar a idoneidade do fornecedor.
- Bases legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal > e legítimo interesse.
5.10. Candidatos
- Dados: currículo, formação, experiência, dados de contato e > informações obtidas em entrevistas.
- Finalidades: conduzir processos seletivos e, se você autorizar, > manter seu currículo em banco de talentos.
- Bases legais: procedimentos preliminares a contrato, legítimo > interesse e consentimento, para o banco de talentos.
- Não solicitamos dados sensíveis de candidatos, salvo quando exigido > por lei ou com seu consentimento específico.
5.11. Pessoas contatadas por engano
- Às vezes um telefone ou e-mail informado pelo Credor já não pertence > ao devedor, por troca de número ou erro de cadastro. Se você recebeu > uma mensagem nossa e não é a pessoa procurada, avise-nos.
- Nesse caso, retiramos o contato da cobrança e mantemos apenas o mínimo > necessário (o telefone ou e-mail e a data do aviso) em uma lista de > bloqueio, para garantir que você não seja contatado novamente. > Informamos o Credor para que corrija o cadastro.
- Só revelamos detalhes de uma dívida depois de confirmar a identidade > de quem fala conosco, normalmente pelo CPF. Isso protege tanto você > quanto o devedor.
- Bases legais: legítimo interesse e exercício regular de direitos.
6. Dados sensíveis e de crianças e adolescentes
6.1. Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Nossa atividade não depende deles.
6.2. Dívidas decorrentes de serviços de saúde, como clínicas, consultórios e laboratórios, podem indicar indiretamente que você foi paciente. Nesses casos, pedimos ao Credor que nos envie apenas os dados financeiros necessários à cobrança, sem prontuários, diagnósticos ou detalhes do tratamento. A origem da dívida é descrita de forma genérica, o acesso a esses dados é restrito e eles nunca são mencionados a terceiros. O fundamento é o exercício regular de direitos (art. 11, II, "d", da LGPD).
6.3. Se você nos enviar espontaneamente dados sensíveis, por exemplo um atestado ou laudo para justificar um atraso, usaremos essas informações apenas para analisar seu pedido e, se for o caso, encaminhá-lo ao Credor, eliminando-as quando não forem mais necessárias.
6.4. Não cobramos crianças e adolescentes. Dívidas relativas a serviços prestados a menores de idade são cobradas de seus responsáveis legais. Dados do menor são tratados apenas no mínimo indispensável para identificar a dívida, sempre em seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).
6.5. O Site e a Plataforma não se destinam a menores de 18 anos.
7. Localização e atualização de contatos
7.1. Quando os contatos informados pelo Credor estão desatualizados, podemos consultar birôs de crédito, provedores de dados cadastrais e fontes públicas para localizar o devedor e atualizar seus telefones, e-mails e endereço.
7.2. Essas consultas se limitam aos dados necessários para o contato. Contratamos apenas fornecedores que declaram obter os dados de forma lícita.
7.3. O fundamento é o legítimo interesse e a proteção do crédito. Mantemos registro da avaliação que demonstra o equilíbrio entre esse interesse e os seus direitos.
8. Redes sociais e exposição de dívidas
8.1. Nunca publicamos, comentamos ou expomos dívidas em redes sociais, grupos, fóruns ou qualquer outro meio público.
8.2. Não monitoramos perfis de devedores e não coletamos, em redes sociais, informações sobre sua vida pessoal, seus hábitos ou seu patrimônio. Fontes públicas são consultadas apenas para localizar dados de contato, na forma do item 7.
8.3. Nossos perfis oficiais em redes sociais servem à comunicação institucional. Se você nos procurar por eles para tratar de uma dívida, o atendimento será direcionado a um canal privado, após a confirmação da sua identidade.
8.4. As interações com nossos perfis, como comentários e mensagens, são tratadas para responder você e gerir o relacionamento, e também estão sujeitas às políticas da respectiva rede social.
9. Automação, inteligência artificial e decisões automatizadas
9.1. Usamos automação e inteligência artificial para tornar a cobrança mais rápida, organizada e respeitosa. Isso inclui:
- I. envio automático de mensagens, lembretes e meios de pagamento;
- II. assistentes virtuais que conversam com você e negociam dentro > dos limites autorizados pelo Credor;
- III. transcrição, resumo e classificação de conversas e > atendimentos;
- IV. organização e priorização de carteiras, inclusive com > estimativas de probabilidade de pagamento e definição do melhor canal > e horário de contato;
- V. identificação de comportamentos suspeitos e prevenção a > fraudes.
9.2. As condições das propostas podem ser definidas automaticamente, com base nos parâmetros estabelecidos pelo Credor.
9.3. Você tem direito de pedir atendimento por uma pessoa, solicitar informações sobre os critérios usados e pedir a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado (art. 20 da LGPD), respeitados os segredos comercial e industrial.
9.4. Ao contratar fornecedores de inteligência artificial, priorizamos aqueles que não utilizam os dados enviados para treinar seus próprios modelos, e compartilhamos com eles apenas o mínimo necessário.
10. Dados anonimizados, estatísticas e melhoria dos serviços
10.1. Podemos transformar dados pessoais em dados anonimizados ou agregados, que não permitem identificar devedores, credores ou qualquer outra pessoa.
10.2. Esses dados podem ser usados para:
- I. produzir estatísticas e indicadores, como taxas de recuperação, > prazos médios de pagamento e desempenho por canal;
- II. elaborar relatórios e estudos de mercado;
- III. divulgar resultados em materiais institucionais e comerciais;
- IV. melhorar nossos serviços, a Plataforma e o atendimento;
- V. desenvolver e treinar modelos próprios de priorização, > atendimento e prevenção a fraudes.
10.3. Dados anonimizados não são considerados dados pessoais (art. 12 da LGPD).
10.4. Quando a anonimização completa não for viável para desenvolver ou testar modelos, usamos dados pseudonimizados, sem nome, CPF e contatos diretos, em ambiente controlado, separados das informações que permitiriam a reidentificação e com base no legítimo interesse.
10.5. Nunca divulgamos resultados que permitam identificar um Credor específico sem a autorização dele.
11. Comunicações
11.1. Comunicações de cobrança podem ser feitas por WhatsApp, SMS, e-mail, ligação telefônica, carta e notificações na Plataforma. Elas não dependem de consentimento, porque se fundamentam na proteção do crédito e no exercício regular de direitos.
11.2. Cobramos com respeito: em horários razoáveis, sem ameaças, sem expor você a constrangimento e sem revelar a dívida a terceiros (arts. 42 e 71 do Código de Defesa do Consumidor).
11.3. Comunicações comerciais são enviadas somente a credores, clientes, ex-clientes e leads. Nunca enviamos publicidade a devedores em razão da dívida.
11.4. Ligações e atendimentos podem ser gravados, e conversas podem ser registradas, para fins de qualidade, segurança e prova.
11.5. Atenção a golpes: a Zera nunca pede senhas ou códigos de verificação, nunca solicita pagamento para conta de pessoa física e nunca envia meios de pagamento fora dos canais oficiais divulgados no Site. Na dúvida, confirme pelos nossos canais antes de pagar ou fornecer dados.
12. Com quem compartilhamos dados
12.1. Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário para as finalidades desta Política, com:
- I. o Credor, a quem informamos o resultado da cobrança, contatos > atualizados, acordos, pagamentos e contestações;
- II. processadoras de pagamento e instituições financeiras;
- III. provedores de tecnologia, como serviços de nuvem, hospedagem, > gestão de relacionamento (CRM), mensageria (inclusive WhatsApp > Business), SMS, e-mail, telefonia, discadores, inteligência > artificial, assinatura eletrônica e análise de dados;
- IV. birôs de crédito e provedores de dados cadastrais, para > localização e atualização de contatos;
- V. entidades de proteção ao crédito e tabelionatos de protesto, > quando houver negativação ou protesto;
- VI. advogados constituídos pelo Credor ou pela Zera, peritos, > contadores e auditores;
- VII. autoridades e órgãos públicos, mediante ordem judicial, > requisição legal ou para cumprimento de obrigação legal, inclusive > Procon, ANPD e autoridades policiais em casos de fraude;
- VIII. novo credor, cessionário ou empresa que nos substitua na > cobrança, e eventuais adquirentes ou sucessores em operações > societárias, mantidas as proteções desta Política.
12.2. Nossos fornecedores assumem obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD, e só podem usar os dados para prestar os serviços contratados.
12.3. Não compartilhamos dados de leads e potenciais clientes com terceiros para fins de marketing deles.
13. Transferência internacional de dados
13.1. Alguns de nossos fornecedores, especialmente de nuvem, mensageria e inteligência artificial, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.
13.2. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD, por meio de cláusulas-padrão contratuais (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), transferência a países com nível adequado de proteção ou outras hipóteses legais. Os dados recebem, no exterior, o mesmo nível de proteção descrito nesta Política.
14. Cookies
14.1. Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador para fazer um site funcionar, lembrar preferências e medir o uso.
14.2. A Plataforma de negociação usa apenas cookies estritamente necessários, para manter sua sessão e garantir a segurança.
14.3. O Site pode usar cookies necessários, cookies de desempenho, para gerar estatísticas de acesso, e cookies de marketing, como pixels de redes sociais e ferramentas de anúncio. Os cookies de desempenho e de marketing só são ativados com o seu consentimento, coletado pelo aviso de cookies do Site.
14.4. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador ou no aviso de cookies. O bloqueio de cookies necessários pode impedir o funcionamento do Site ou da Plataforma.
15. Por quanto tempo guardamos os dados
15.1. Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades, nossas obrigações legais e a defesa de direitos. Como regra:
- I. devedores: durante a cobrança e a vigência do acordo e, após > seu encerramento, por até 5 (cinco) anos, prazo prescricional > aplicável à maior parte das pretensões relacionadas (art. 206, § 5º, > I, do Código Civil e art. 27 do Código de Defesa do Consumidor);
- II. carteiras encerradas sem acordo, por devolução ao Credor ou > término do contrato: os dados são devolvidos ao Credor ou eliminados > em até 90 (noventa) dias, mantidos apenas os registros mínimos dos > contatos realizados, por até 5 (cinco) anos, para defesa de direitos;
- III. credores, clientes e ex-clientes: durante o contrato e por 5 > (cinco) anos após seu término, e os documentos fiscais e contábeis > pelos prazos da legislação aplicável;
- IV. leads e potenciais clientes: até 2 (dois) anos após a última > interação ou até o pedido de exclusão;
- V. bases de devedores enviadas para elaboração de proposta: até 30 > (trinta) dias após a recusa ou a expiração da proposta;
- VI. registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses (art. > 15 do Marco Civil da Internet) e, quando vinculados a um Aceite ou a > incidente, pelo prazo aplicável à respectiva relação;
- VII. gravações e histórico de atendimento: por até 5 (cinco) anos > após o encerramento da cobrança ou do atendimento;
- VIII. fornecedores e parceiros: durante o contrato e por 5 (cinco) > anos após seu término;
- IX. candidatos: por até 12 (doze) meses após o processo seletivo, > salvo autorização para banco de talentos;
- X. lista de bloqueio de contatos por engano e de pedidos de não > contato: enquanto necessário para respeitar o pedido.
15.2. Esses prazos podem ser estendidos em caso de processo judicial ou administrativo em curso, ordem judicial, requisição de autoridade ou apuração de fraude.
15.3. Encerrado o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD.
16. Como protegemos os dados
16.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento, como:
- I. criptografia de dados em trânsito e, para dados críticos, em > repouso;
- II. controle de acesso por perfil, com base no princípio do menor > privilégio;
- III. autenticação reforçada para acesso da equipe aos sistemas;
- IV. links de acesso individuais e confirmação de identidade por > CPF na Plataforma;
- V. segregação das bases de cada Credor;
- VI. registro de operações, backups e monitoramento;
- VII. avaliação de fornecedores e cláusulas contratuais de proteção > de dados;
- VIII. compromisso de confidencialidade e treinamento da equipe.
16.2. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Você também ajuda a proteger seus dados não compartilhando seu link de acesso e desconfiando de contatos fora dos canais oficiais.
17. Incidentes de segurança
17.1. Mantemos um procedimento para identificar, conter e avaliar incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
17.2. Quando um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo e na forma da regulamentação (Resolução CD/ANPD nº 15/2024), informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e as medidas adotadas.
17.3. Quando atuarmos como operadores, comunicaremos o incidente ao Credor sem demora, para que ele adote as providências que lhe cabem.
17.4. Mantemos registro dos incidentes, mesmo dos que não precisam ser comunicados.
18. Governança em proteção de dados
18.1. Mantemos registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizamos (art. 37 da LGPD).
18.2. Documentamos as avaliações de legítimo interesse que fundamentam os tratamentos baseados nessa hipótese (art. 10 da LGPD).
18.3. Elaboramos relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) quando exigido pela lei ou pela ANPD, especialmente em tratamentos de maior risco, como decisões automatizadas.
18.4. Revisamos periodicamente nossas práticas, os contratos com fornecedores e as medidas de segurança, e orientamos nossa equipe sobre proteção de dados.
19. Seus direitos
19.1. Você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- I. a confirmação de que tratamos seus dados;
- II. o acesso aos seus dados;
- III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- IV. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados > desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- V. a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
- VI. a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- VII. informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
- VIII. informações sobre a possibilidade de não fornecer > consentimento e suas consequências;
- IX. a revogação do consentimento;
- X. a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em > tratamento automatizado.
19.2. Você também pode se opor a um tratamento realizado em desconformidade com a LGPD e apresentar reclamação à ANPD.
19.3. Para exercer seus direitos, procure-nos pelos canais de atendimento indicados no item 21. Para proteger você, podemos pedir a confirmação da sua identidade antes de atender ao pedido.
19.4. Pedidos de confirmação e acesso em formato simplificado são respondidos de imediato. A declaração completa é fornecida em até 15 (quinze) dias (art. 19 da LGPD).
19.5. Alguns limites decorrem da própria lei:
- I. o pedido de eliminação ou de oposição não extingue a dívida nem > impede sua cobrança legítima. Mantemos os dados necessários à > cobrança, ao cumprimento de obrigações legais e à defesa de direitos > (art. 16 da LGPD);
- II. a oposição só é cabível quando o tratamento descumprir a LGPD > (art. 18, § 2º);
- III. a revogação do consentimento não afeta os tratamentos já > realizados nem aqueles fundados em outras bases legais;
- IV. quando atuamos como operadores, pedidos sobre os dados da > dívida podem ser encaminhados ao Credor, que é o controlador, e você > será informado;
- V. podemos recusar, de forma fundamentada, pedidos manifestamente > abusivos ou cujo atendimento exponha dados de terceiros ou segredos > comercial e industrial.
20. Responsabilidades do credor
20.1. Quando cobramos em nome do Credor, ele é o controlador dos dados e responde por:
- I. possuir base legal para tratar os dados dos devedores e > compartilhá-los com a Zera;
- II. a exatidão, a atualização e a licitude dos dados que nos > fornece;
- III. informar seus clientes de que dívidas podem ser cobradas por > empresas parceiras;
- IV. atender pedidos relacionados à relação que originou a dívida;
- V. baixar a dívida e as restrições que ele próprio promoveu, após > a quitação.
20.2. Tratamos os dados conforme as instruções lícitas do Credor e podemos recusar instruções que contrariem a lei.
20.3. A Zera não responde por irregularidades nos dados, registros ou instruções fornecidos pelo Credor. As responsabilidades entre a Zera e o Credor são detalhadas no contrato de prestação de serviços celebrado entre eles.
21. Canal de comunicação e encarregado
21.1. Solicitações, dúvidas e reclamações sobre proteção de dados devem ser enviadas pelos canais de atendimento oficiais divulgados no Site. Esses canais também servem à comunicação com a ANPD.
21.2. A identidade e o contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, quando designado, ficam disponíveis no Site (art. 41, § 1º, da LGPD).
Canais oficiais. E-mail do Encarregado: contato@zeracobrancas.com.br · WhatsApp (47) 8847-4342 · zeracobrancas.com.br/contato · ANPD: gov.br/anpd.
22. Serviços de terceiros
22.1. O Site e a Plataforma podem conter links ou integrações com serviços de terceiros, como WhatsApp, redes sociais e processadoras de pagamento. Esses serviços têm políticas de privacidade próprias, pelas quais a Zera não responde. Recomendamos que você as consulte.
23. Alterações desta política
23.1. Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças em nossas atividades, na legislação ou em orientações da ANPD.
23.2. A versão vigente fica sempre disponível no Site, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão destacadas no Site ou comunicadas pelos canais adequados.
24. Legislação aplicável e foro
24.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.
24.2. Fica eleito o foro do domicílio do titular para controvérsias com consumidores. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Brusque/SC.
24.3. Nada nesta Política afasta o direito do titular de recorrer à ANPD, aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
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